Vereador quer a criação do Parque Municipal Brasilândia

,COMISSAO_DE_MEIO_AMBIENTE-02-09-2014-FRANCA-07818-72ABREDA REDAÇÃO

O vereador Claudio Fonseca (PPS) propôs o Projeto de Lei (PL) 55/2010 que dispõe sobre a criação e denominação do Parque Municipal Brasilândia. O Projeto determina que o Poder Executivo deverá desapropriar para fins de criação do parque, a área enquadrada como Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental) definida pela artigo 31 do Plano Diretor Regional Estratégico da Prefeitura Regional Freguesia/Brasilândia.

Esta área está localizada entre as avenidas Deputado Cantídio Sampaio e Elísio Teixeira Leite. O Parque Municipal Brasilândia, se aprovado, integrará o Sistema de Áreas Verdes do Município, na categoria de Parque Público, cabendo à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, através de Depave (Departamento de Parques e Áreas Verdes), a implementação e administração do Parque, dotando-o de recursos materiais e humanos necessários ao seu funcionamento.

O vereador Claudio Fonseca explica na justificativa do Projeto que o Executivo fica autorizado a estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, para a construção de equipamentos sociais, dentro da área do Parque Municipal, dotando-o de play-ground, pistas de corrida, quadras poliesportivas, campo de futebol society e outros equipamentos sociais necessários ao atendimento da população.

Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Professor Claudio Fonseca. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos através do formulário ‘Fale com o(a) vereador(a)’.

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