Suspender nova regra de bagagem vai na contramão mundial, diz associação

Senado aprovou proposta de decreto para suspender nova regra da Anac. Resolução da Anac permite que empresas aéreas cobrem para despachar mala.

A associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) disse, nesta quinta-feira (15), que a proposta de decreto legislativo aprovada na noite de quarta-feira pelo Senado Federal vai na contramão do que é praticado em quase todos os países do mundo.
A proposta de decreto do Senado veta a norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiria às empresas aéreas a cobrarem pela bagagem despachada. O decreto legislativo ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.

“O veto do Senado Federal à norma da Anac no que se refere à possibilidade de cobrança por bagagens despachadas, dentro das novas regras do transporte aéreo divulgadas esta semana, vai na contramão do que é praticado em quase todos os países do mundo, onde tais medidas possibilitaram passagens mais baratas e acesso de mais consumidores ao avião”, afirmou a associação em nota.

Segundo a Abear, as medidas possibilitaram passagens mais baratas e acesso de mais consumidores ao avião e que hoje o preço do despacho da bagagem está embutido no bilhete e é pago por todos os passageiros.

Na terça-feira, a Anac aprovou uma série de mudanças na resolução de direitos e deveres do consumidor. A mais polêmica foi a que permite que as empresas cobrem, a partir do dia 14 de março, pela bagagem despachada. A mesma resolução elevou de 5 para 10 quilos o peso permitido para bagagem de mão.

Segundo a Anac, em 2015, 41 milhões de pessoas, o que equivale a 35% dos passageiros, não despacharam bagagem e o peso médio da bagagem despachada foi de 12 quilos. A agência e as empresas aéreas defendem a mudança como uma forma de baratear o preço das passagens ao abrir novas modalidades de negócios.

Atualmente, as empresas são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

Após a aprovação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou que a proposta se trata de um “gesto em defesa do consumidor”. “Se há uma questão que unifica essa Casa, é a questão do consumidor”, acrescentou.

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