STJ paralisa ações penais da Caixa de Pandora contra ex-governador do DF

Pedido de Arruda beneficia outros 38 réus de suposto esquema em 2009.
Em outro recurso, ele pede perícia no gravador do delator, Durval Barbosa.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta sexta-feira (21), o andamento de todas as ações penais relacionadas à operação Caixa de Pandora que tramitam na corte. A decisão atende a recurso do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, um dos citados no suposto esquema de propina a deputados distritais.

Com essa decisão, a retomada das ações penais fica condicionada ao julgamento de um outro recurso de Arruda, que também tramita no STJ. O ex-governador pede aos ministros que determinem uma perícia no equipamento de gravação usado por Durval Barbosa, ex-secretário do governo do DF e delator do esquema. As gravações fazem parte do inquérito.

As ações penais relacionadas à Caixa de Pandora estão na fase de interrogatório dos réus – a última, antes da definição da sentença. No recurso, os advogados alegam que a eventual perícia no gravador poderia alterar elementos da ação e, com isso, invalidar os depoimentos que já tivessem sido colhidos.

O argumento foi acatado pelo ministro relator, Reynaldo Soares da Fonseca. Ele já emitiu voto favorável à realização da perícia no outro recurso, que teve a análise suspensa por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Félix Fischer.

O STJ não tinha data marcada para retomar o julgamento do pedido de perícia até a tarde desta sexta. Em fevereiro, a 5ª Turma do STJ (que analisa os recursos) arquivou acusações pelo crime de lavagem de dinheiro contra nove réus. Os outros crimes ainda são analisados.

Ao todo, a decisão desta sexta beneficia 39 réus da Caixa de Pandora, que investigou suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal envolvendo servidores públicos, empresários e diversos políticos.

A investigação derrubou o ex-governador Arruda, que chegou a ser preso e deixou o DEM por causa do escândalo. Vice do político, o empresário Paulo Octavio renunciou ao cargo para se defender das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo.

Em dezembro passado, o delator Durval Barbosa afirmou ter arrecadado R$ 110 milhões em propina entre 2007 e 2009. Segundo ele, 40% do dinheiro ficava para o ex-governador Arruda e 30% com Octavio. O ex-secretário e mais dois investigados ficavam com 10% cada.

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