Semana no Congresso terá parecer do recurso de Cunha e defesa de Dilma

Relator na CCJ, Ronaldo Fonseca entrega parecer nesta segunda (4).
No Senado, interrogatório de Dilma é na quarta; ela não é obrigada a ir.

A Câmara dos Deputados deverá ter uma semana movimentada por conta da apresentação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do relatório sobre o recurso do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o parecer aprovado no Conselho de Ética que pede a cassação do mandato dele.

No Senado, a comissão especial do impeachment tem previsão de ouvir a defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff (PT). Ainda não está confirmado se ela irá pessoalmente ou se será representada pelo seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Na Câmara, o prazo para o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) entregar o seu relatório termina na noite desta segunda-feira (4). No recurso, Cunha questiona diversos pontos sobre a tramitação do processo disciplinar no Conselho de Ética.
Fonseca poderá se pronunciar apenas sobre questões formais do rito e não sobre o que foi decidido no colegiado. Na prática, se ele entender que houve algum erro nos procedimentos adotados, o processo terá que voltar para o Conselho de Ética, o que deverá atrasar uma decisão final do plenário da Câmara sobre a situação de Cunha.

A leitura do parecer está programada para quarta-feira (6), quando a CCJ tem reunião convocada. A expectativa é que deputados apresentem pedido de vista, que é um prazo extra de duas sessões para terem mais tempo para analisá-lo. A discussão e a votação, portanto, devem ficar para a próxima semana.

Também está prevista na Câmara uma semana de esforço concentrado, com sessões de votação convocadas a partir desta segunda até quinta-feira (7). O objetivo do presidente em exercício, Waldir Maranhão (PP-MA), é tentar compensar quase duas semanas sem votações. A iniciativa dele de cancelar as sessões por conta das festas juninas gerou repercussão negativa entre diversos líderes partidários.

Ainda nesta semana deverá ser anunciado o deputado que irá relatar o processo disciplinar no Conselho de Ética sobre o Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O colegiado irá averiguar se, durante a votação do processo de impeachment de Dilma, Bolsonaro quebrou o decoro ao reverenciar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado como torturador durante a ditadura militar.

Para o PV, autor da representação, houve apologia à tortura. Bolsonaro, por sua vez, nega e diz que apenas deu uma opinião ao falar de Ustra, o que, segundo ele, é um direito assegurado a parlamentares.

Interrogatório

A comissão especial do impeachment marcou para a próxima quarta-feira (6) o interrogatório da presidente afastada Dilma Rousseff no processo. A petista não é obrigada a comparecer ao colegiado. Ela pode ser representada pelo advogado do caso, o ex-ministro José Eduardo Cardozo.
Antes do depoimento, na terça-feira (5), a comissão realiza audiência com o trio de peritos do Senado que, em parecer, apontou atos da presidente afastada na edição de decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso. O parecer, no entanto, não aponta responsabilidade da petista nas chamadas “pedaladas fiscais” – manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.

A defesa de Dilma, segundo Cardozo, aguarda a realização dessa audiência para decidir se a presidente afastada vai ou não à comissão ser interrogada.

A comissão especial está na fase intermediária do processo de impeachment, chamada de “pronúncia”. Nesta etapa, os integrantes do colegiado devem, após depoimento de testemunhas e de produção de provas e perícia, analisar o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Caberá ao parlamentar tucano opinar se procede ou não a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Caso o relatório de Anastasia diga que a denúncia é procedente e o plenário principal do Senado aprove, por maioria simples, o parecer, a presidente afastada será levada a julgamento final.

Jogos de azar

Nesta semana, o Senado começa a votar uma lista de projetos anunciados por Renan Calheiros como prioritários para a Casa. Ao todo, são nove propostas, a maior parte sem consenso entre senadores.

Um dos projetos mais polêmicos é o que legaliza a exploração de jogos de azar no Brasil. A proposta define quais jogos podem ou não ser explorados, os critérios para concessão de autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.

Defensores dizem que, se aprovada, a regulamentação dos jogos melhoraria a situação financeira do país em um momento de grave crise econômica, além de gerar empregos. No entanto, opositores acreditam que pode facilitar a prática do crime de lavagem de dinheiro.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *