Relator praticou ato pelo qual Dilma é acusada, dizem senadores do PT

Relator do processo de impeachment governou Minas entre 2010 e 2014.
Senador tucano rebateu acusação e disse que não é alvo de impeachment.

Representantes do PT na comissão especial do impeachment, os senadores Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Fátima Bezerra (RN) acusaram nesta sexta-feira (29) o relator do colegiado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), de ter praticado os mesmos atos atribuídos à presidente Dilma Rousseff no pedido de afastamento na época em que governou Minas Gerais.

De acordo com os senadores do PT, ao longo dos quatro anos em que Anastasia esteve à frente do governo mineiro (2010 e 2014), ele descumpriu a meta fiscal.
O pedido de impeachment protocolado no Congresso Nacional pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaina Paschoal acusa Dilma de ter editado decretos suplementares sem autorização do Legislativo e de ter atrasado repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais que acabaram melhorando artificialmente a situação fiscal do país, as chamadas “pedaladas fiscais”.

“Nos quatro anos em que o senhor [Anastasia] foi governador, o senhor não cumpriu a meta um ano sequer, um ano sequer”, ressaltou Lindbergh ao relator durante a sessão da comissão especial na qual os ministros José Eduardo Cardozo (AGU), Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) foram fazer a defesa de Dilma.
Imediatamente, parlamentares da oposição saíram em defesa de Anastasia. “Espera aí, é o impeachment do Anastasia que nós estamos vendo aqui?”, interveio o senado José Medeiros (PSD-MT).
Já o líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), disse que era “uma deslealdade ficar atacando o relator”.

Em meio à discussão, Anastasia reagiu e disse que deixou o governo de Minas há mais de dois anos.
“Queria relembrar a todos que o objeto desse processo de impedimento é a senhora presidente Dilma Rousseff. Não é o meu mandato de governador de Minas ou o mandato de qualquer prefeito, do ex-presidente Fernando Henrique, do ex-presidente Lula. É da senhora Dilma Rousseff. Eu deixei o governo de Minas há mais de dois anos. Aliás, dizem que estão saudosos de mim por lá. Mas o meu mandato acabou”, enfatizou.

O senador do PSDB acrescentou ainda que não seria “qualquer voz trovejante” que iria alterar o seu senso de responsabilidade na execução do relatório da comissão especial do impeachment. “Nós vamos nos cingir aqui aos autos. Vamos discutir o que está no processo”, disse.

“Vossa excelência quer cassar a presidente por um ato que fez como governador? Como vossa excelência justifica isso?”, voltou a provocar Lindbergh.

O senador petista também questionou a isenção de Anastasia para conduzir a relatoria do processo de afastamento de Dilma na medida em que integra o principal partido de oposição ao governo petista. Para ele, se trata de uma “acusação partidarizada”.
Segundo Lindbergh, a mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os atrasos de pagamentos aos bancos públicos, processo que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”, se deu após a edição dos decretos com crédito suplementar por parte do governo federal.

“Os senhores estão apoiando um golpe fajuto, feio, para colocar Michel Temer no governo. A gente começa a se assustar com os nomes dos ministros: Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima. Por trás de tudo isso, desse golpe, tem um programa, a ‘Ponte para o Futuro’, com o fim da política de valorização do salário mínimo e da indexação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo”, complementou o senador do PT.

‘Tiro sai pela culatra’

Ao elaborar uma pergunta para José Eduardo Cardozo na sessão, a senadora petista Fátima Bezerra também acusou Anastasia de ter praticado “pedaladas fiscais” em Minas Gerais. A parlamentar do Rio Grande do Norte afirmou que as manobras foram utilizadas por vários gestores estaduais e municipais, “inclusive” o próprio relator da comissão do impeachment.

Em resposta à Fátima Bezerra, Anastasia disse que a senadora deveria tomar “cuidado” com o que dizia na comissão porque poderia colocar a perder todo o “esforço” da defesa de Dilma em delimitar o objeto do processo de impeachment, falando de fatos que não estão sob análise do colegiado.
“Tem que ter cuidado. Nós estamos num processo que é jurídico, como diz o advogado-geral. Cuidado com a expressão das palavras, porque isso vai ao contrário, pode abrir um objeto que a senhora não deseja. Então, é só esse alerta que eu faço: pra ter muito cuidado com os argumentos, porque como diz o ditado, o tiro sai pela culatra”, ironizou Anastasia.

Ao longo da sessão desta sexta-feira, Cardozo reiterou aos senadores que o único objeto da denúncia que poderia ser analisado eram as “pedaladas fiscais” e os seis decretos de crédito suplementar editados em 2015.

‘Desespero’

Ex-ministra da Casa Civil do governo Dilma, Gleisi Hoffmann também trocou farpas com Anastasia questionando a isenção dele para conduzir o processo acusando-o de ter adotado, quando esteve à frente do governo de Minas, as mesmas práticas que hoje pesam contra a presidente Dilma.
“Eu quero falar, sim, das contas dos estados. Não quero falar aqui para justificar o que a presidente Dilma fez, para justificar o que o governo federal fez. Eu quero falar apenas para mostrar a violência desse julgamento em relação à presidente Dilma, o excesso de rigor que se está usando para se caracterizar como crime práticas orçamentárias usuais nas gestões estaduais”, disse.

Anastasia revidou dizendo que o debate deveria se restringir ao impeachment de Dilma e insinuou que a base governista estava desesperada ao tentar desviar o foco da discussão. “O desespero, muitas vezes, é um mal conselheiro”, afirmou.

E prosseguiu nas farpas dizendo que a reação da senadora Gleisi deveria ser porque ele conseguira se eleger governador de Minas e ela não foi bem-sucedida nas eleições para o governo do Paraná.

Ele afirmou ainda que se manterá “sereno” e fará o seu parecer com “bases técnicas”. “Não confunda a minha serenidade com tolerância a agravos à minha dignidade”, disse Anastasia.

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