Plenário do Senado inicia debate sobre PEC do teto

Regimento prevê cinco sessões antes de plenário votar PEC em 1º turno.
Na sessão, houve troca de acusações entre senadores de PSDB e PT.

O plenário do Sendo começou a debater, nesta quinta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Na sessão, houve troca de acusações entre os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Gleisi Hofmann.

A sessão desta quinta foi a primeira destinada a pronunciamentos dos parlamentares sobre a proposta. Pelo regimento do Senado, são necessárias cinco sessões como a desta tarde para que a proposta possa ser votada.

Passadas as cinco sessões, então, os senadores poderão votar a PEC em primeiro turno, o que está previsto para o próximo dia 29.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada por, pelo menos, três quintos dos senadores (49 dos 81) para, então, ir a segundo turno (previsto para 13 de dezembro).

Na noite desta quarta (16), o presidente da República, Michel Temer, ofereceu um jantar a cerca de 80 convidados, entre senadores, deputados e ministros, para pedir o apoio deles à PEC.

No encontro, Temer fez um discurso aos presentes e disse que o Brasil vive um momento de “recessão profunda” e, para reverter esse cenário na economia, são necessárias “medidas amargas”.

PEC do teto

A PEC em análise no Senado, já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. O presidente Michel Temer argumenta que, se aprovada, a proposta será um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas públicas.

Pela proposta, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior, pelas próximas duas décadas. Se um poder não respeitar esse teto, a PEC prevê sanções, como a proibição de concursos públicos e aumentos a servidores.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação também estavam incluídos no limite de gastos, mas, diante da repercussão negativa da proposta e da pressão de parlamentares da base aliada, o governo concordou em fazer com que o teto para essas duas áreas só passe a valer a partir de 2018.

Acusações entre senadores

Durante a sessão do Senado desta quinta, Aloysio Nunes (PSDB-SP), líder do governo na Casa, favorável à PEC, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), contrária ao texto, se envolveram em uma discussão. Um acusou ao outro de falar “mentiras” sobre a proposta.

“Eles [os petistas] não esqueceram nada e não aprenderam nada, embora queiram dar lições.
Não esqueceram nada. Não esqueceram esta coisa elementar: que dinheiro não nasce em árvore, que existem determinados limites, que são físicos, à possibilidade de gasto, seja de um indivíduo, de uma família, de uma empresa, de um Estado”, declarou Aloysio Nunes em seu pronunciamento na sessão.

O tucano afirmou, ainda, que, nos últimos anos, houve um aumento de carga tributária que, nas palavras dele, “cresceu mediante a centralização de receitas da União, o que levou à asfixia os estados e os municípios. Não dá mais para sair por aí. Esse caminho de fuga está fechado”.

Na sequência, Gleisi Hoffmann subiu à tribuna e, em seu discurso, rebateu a fala do senador. “Vou desmentir o líder do governo com dados. O primeiro dado que eu queria dizer a vossas excelências é sobre a carga tributária brasileira”.

Antes mesmo de a petista completar a declaração, Aloysio Nunes a interrompeu: “A senhora está me chamando de mentiroso, por acaso?”.

“Sim, nesse fato, sim”, respondeu Gleisi.

“Mentirosa é a senhora”, rebateu Aloysio Nunes.

“Eu vou expor e depois vossa excelência vem aqui e diz que eu sou mentirosa”, afirmou Gleisi, retomando o discurso na tribuna.

“A carga tributária em 1996, ano do governo FHC, do PSDB, do líder do governo Aloysio Nunes, era de 26,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, quando eles terminaram o governo, a carga tributária estava em 32,2% do PIB. Em 2015, quando a presidenta Dilma foi retirada do governo, a carga tributária estava em 32,7% do PIB. Quem aumentou a carga tributária? O PT ou PSDB? Os dados são da Receita Federal”, disse a senadora.

“Mentira número dois: não foi o PT que concentrou a receita na União, isso se deve ao PSDB, a esses mesmos que agora querem aprovar a PEC [do teto]”, acrescentou.

Neste instante, Aloysio Nunes voltou a interromper a petista: “A senhora está muito nervosa, seja mais calma”, disse. “Eu não disse que foi o PT que aumentou a carga tributária. É mentira. Eu disse que a carga não pode mais aumentar. E vocês querem aumentá-la”, completou.

“O senhor falou que foi o PT”, rebateu Gleisi Hofmann. “É mentira”, retrucou Aloysio Nunes, ironizando a senadora: “Curitiba, talvez, tenha deixado a senhora nervosa”.

Gleisi Hoffmann é investigada na Operação Lava Jato e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Berbardo, chegou a ser preso pela Polícia Federal – a senadora e o ex-ministro negam envolvimento no esquema de corrupção que atuou na Petrobras.

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