Plano de saúde não pode cobrar por itens básicos

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Nos últimos meses, tem crescido o número de beneficiários de planos de saúde que, após atendimento hospitalar, são surpreendidos com cobranças de itens básicos de material reciclável como luvas, agulhas, cateter, dispositivo de infusão –as “borboletas” para soro–, equipo (também para soro na veia) e até mesmo curativos.

Uma atitude abusiva, segundo representantes de órgãos de defesa do consumidor e advogados consultados pelo Agora.

Para a especialista do Procon-SP, Samantha Pavão, não existe a possibilidade de cobrança desses produtos, mesmo que não constem do rol de procedimentos mínimos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). “Essa relação é apenas o mínimo que os planos devem oferecer. Mas a Justiça entende, e nós também entendemos, que ninguém contrata um plano de saúde para ter só o mínimo”, explica Samantha.

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