Petrobras recebe R$ 204,2 milhões recuperados por meio da Lava Jato

Cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba.
Participantes defenderam o pacote das ’10 medidas contra a corrupção’.

O Ministério Público Federal no Paraná (MPF) devolveu à Petrobras R$ 204,2 milhões recuperados por meio de acordos de colaboração e de leniências celebrados a partir da Operação Lava Jato. A cerimônia ocorreu na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba, com a participação do presidente da Petrobras, Pedro Parente. Durante o evento, os participantes defenderam as “10 medidas contra a corrupção” propostas pelo MPF.

O dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF. *Veja a lista no fim da reportagem. Destes, 18 são de colaboração premiada, celebrados com pessoas físicas, e três de leniência, que foram fechados com pessoas jurídicas.

O MPF informou que, até o momento, 70 acordos de colaboração foram feitos no âmbito da Operação Lava Jato, além de seis acordos de leniência e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Conforme o MPF, esta é a terceira e a maior devolução de recurso para a Petrobras dentro da Lava Jato. A primeira devolução foi feita em maio de 2015. Ao todo, de acordo com o MPF, foram devolvidos cerca de R$ 500 milhões.

Os R$ 500 milhões devolvidos até agora pela Lava jato à Petrobras equivalem a 8% dos R$ 6,2 bilhões que a companhia lançou como prejuízos causados pela corrupção no balanço de 2014. Um relatório da Polícia Federal (PF) de novembro de 2015, entretanto, aponta que a empresa foi lesada em R$ 42 bilhões, ou 84 vezes os valor restituído.

Da dívida de US$132 bilhões da Petrobras, Pedro Parente estima que R$ 6 bilhões tenham sido causados pelo esquema de corrupção.

’10 medidas contra a corrupção’

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que “nada foi feito até agora para que o futuro repita o passado”.

Por isso, afirmou, o Brasil tem que “prestar atenção” à comissão especial do Congresso, na próxima terça (22), que analisa as “10 medidas contra a corrupção”, propostas pelo MPF.

Atualmente, as medidas estão em análise nessa comissão e deverão ser votadas na semana que vem. O relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), as transformou em 18, mas depois retirou uma, transformando o pacote anticorrupção em 17 medidas. Se aprovado na comissão, o conjunto seguirá para análise do plenário, para, então, ser analisado no Senado.

O presidente da Petrobras disse que, como cidadão, apoia as “10 medidas contra a corrupção”. “Como brasileiro, eu manifesto meu integral apoio às ’10 medidas’ apresentadas pelo Ministério Público Federal”, afirmou.

Movimentos para ‘calar’

Para Gisele Lemke, diretora do foro da justiça Federal do Paraná, há uma concentração de movimentos que tendem a “calar” os delegados, o Ministério Público Federal e a magistratura. Ela citou o caso da lei que restringe o abuso de autoridade e chegou a denunciar movimentos para barrar as investigações.

Gisele Lemke disse que tem o receio de a operação “voltar atrás”, como ocorreu no Paraná com a Operação Banestado.

‘Direitos sagrados’

Deltan Dallagnol afirmou que não se pode considerar normal o que é anormal – ao falar sobre a corrupção.
“Os direitos das vítimas não são menos sagrados que os direitos dos réus”, disse. Ele também reforçou que a devolução de valores para as vítimas dos esquemas de corrupção deve ser a regra.

O procurador ainda afirmou que a corrupção roubou a dignidade e o orgulho dos funcionários da Petrobras. O procurador afirmou que, no Brasil, é “uma façanha” conseguir recuperar dinheiro roubado dos cofres públicos.

‘Valor simbólico’

Para o delegado da PF Maurício Grillo, apesar de o valor entregue à estatal nesta sexta-feira ser “simbólico” diante do tamanho da Petrobras, ele é importante, um “incentivo”.

Bruno Brandão, da Transparência Internacional, afirmou que a recuperação de ativos é um desafio para as autoridades não apenas do país, mas de todo o mundo. Segundo ele, a quantia de R$ 204 milhões é considerável inclusive para os padrões internacionais.

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