Oposição a Temer usa ‘kit obstrução’ para confrontar Planalto no Congresso

Oposicionistas são 98 dentre os 513 deputados da Câmara.
Estratégia da oposição já forçou interrupção de votações e sessões.

Dona de menos de 20% das 513 cadeiras da Câmara, a oposição ao governo Michel Temer não tem musculatura para barrar no voto projetos de interesse do Executivo. Porém, os 98 deputados de PT, PDT, PC do B, PSOL e Rede têm conseguido gerar dificuldades para o governo recorrendo a instrumentos previstos no regimento interno da Casa para atrasar e tentar inviabilizar as sessões, o chamado “kit obstrução”.

Entre os recursos usados pelos oposicionistas está a apresentação de requerimentos pedindo o adiamento das reuniões, solicitações de verificação de quórum – que, eventualmente, podem derrubar uma sessão – e intervenções no plenário com discursos e questões de ordem para postergar ao máximo as votações.

Para aprovar um projeto em plenário, o governo, além de garantir os votos, precisa se certificar que haverá o número suficiente de parlamentares em plenário. Sendo assim, além do voto contrário às propostas, a oposição também tem a possibilidade de não marcar presença em plenário, o que derruba o quórum e pode provocar o encerramento da sessão.

A estratégia dos cinco partidos da oposição não impediu até o momento a aprovação das principais apostas do Planalto, no entanto, obteve um sucesso parcial ao arrastar votações pela madrugada e deixar sem conclusão a análise de alguns projetos.

“Estamos usando todas a possibilidades regimentais de enfrentamento, mas também o embate político. Não estamos encurralados”, ressaltou a líder da oposição na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

“Quando o regimento não é atropelado pelo governo, tentamos dificultar a tramitação de matérias que são contra o Brasil”, enfatizou.
No fim de agosto, o Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 diante de intensa obstrução das legendas oposicionistas. A LDO do ano que vem – que define as prioridades do Orçamento da União – enfrenta a resistência da oposição porque já prevê um limite para o crescimento dos gastos públicos, seguindo a regra sugerida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para as despesas federais nas próximas duas décadas.

Na ocasião, os parlamentares governistas conseguiram aprovar apenas o texto-base da LDO. Os destaques (sugestões de alteração no texto) apresentados pelos oposicionistas não chegaram a ser analisados por falta de quórum.

A cada votação, os parlamentares da oposição pediam a verificação do número de deputados e senadores presentes no plenário. Como os integrantes da base aliada de Temer começaram a dispersar antes de a sessão ser encerrada, em uma das verificações não havia parlamentares suficientes para dar continuidade à sessão. Mais de dois meses após a votação do texto-base, o governo ainda não conseguiu concluir a apreciação da LDO no Congresso.

Os oposicionistas também fizeram barulho e conseguiram, ao menos, atrapalhar as sessões na votação dos dois turnos na Câmara da PEC do teto de gastos. Mesmo com a obstrução, o governo conseguiu aprovar o texto com folga de votos.

Em setembro, deputados da Rede e do PSOL conseguiram forçar a retirada da pauta de uma proposta que criminalizaria a prática de caixa dois e poderia anistiar quem tivesse utilizado contribuições ilegais em eleições anteriores. O texto chegou a ser incluído sorrateiramente na pauta de votações, mas foi deixado de lado depois que as duas siglas da oposição denunciaram a manobra.

Outras votações que a oposição saiu derrotada, mas complicou a vida do Planalto foram as que analisaram propostas de mudanças nas regras de exploração do petróleo da camada do pré-sal e renegociação das dívidas dos estados com a União.

‘Eles são contra tudo’

A estratégia da oposição de tentar atrapalhar as votações de projetos de interesse do Palácio do Planalto tem sido criticada pelos governistas. Na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), os oposicionistas têm atuado de forma “raivosa”, se posicionando “contra tudo”.

“Independentemente do que estamos discutindo, [os oposicionistas] fazem questão de tentar atrapalhar, de obstruir, de atrasar o trâmite de matérias. Eles são contra tudo. São, inclusive, contra matérias remanescentes do governo Dilma, editadas no governo deles”, reclamou o líder do governo.
No mês passado, ao fazer um apelo para que seus aliados aprovassem a PEC do teto de gastos, Temer tentou minimizar a atuação dos partidos oposicionistas. Em sua fala em um evento no Palácio do Planalto, o peemedebista recomendou que seus aliados “não se incomodem” com a oposição.

“No Brasil, a tese de oposição não é uma tese jurídica, é uma tese política. A tese de oposição é a seguinte: se eu não estou no governo, eu tenho que destruir o governo”, declarou à época o presidente da República.

Na avaliação do líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), o desempenho da nova oposição tem sido positivo, apesar das vitórias de Temer no parlamento.
“Apesar disso, conseguimos dar várias derrotas ao governo”, ironizou o líder do principal partido da oposição.

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