OAB pede afastamento imediato de Renan da presidência do Senado

Senador do PMDB se tornou réu nesta quinta (1º) no STF acusado de desvio de dinheiro público; parlamentar disse que aceitação da denúncia ‘não antecipa juízo de condenação’.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, cobrou nesta sexta-feira (2), por meio de nota, o afastamento imediato de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado e do Congresso Nacional.

Na visão do dirigente da entidade dos advogados, o senador do PMDB perdeu as condições de comandar o parlamento no momento em que se tornou réu em uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de peculato (desvio de dinheiro público).

Nesta quinta (1º), por 8 votos a favor e 3 contra, os ministros dos STF decidiram aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Renan.

O peemedebista é acusado de ter fraudado o recebimento de empréstimos de uma locadora de carros para tentar justificar a movimentação de dinheiro que fez para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.

Conforme o Ministério Público, há indícios de que o parlamentar alagoano usou irregularmente dinheiro da verba indenizatória do Senado para pagar a locadora sem que o serviço tenha sido prestado. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.

O fato de ter se tornado réu em uma ação penal não obriga Renan a se afastar da presidência do Senado. Ao analisar no mês passado ação que pedia o afastamento de réus que ocupam cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República, a maioria dos ministros do Supremo votou a favor do impedimento, mas o julgamento não foi concluído em razão de um pedido de vista (mais tempo para apreciar o caso) do ministro Dias Toffoli.

Apesar de ainda não existir uma deliberação final do STF, o presidente nacional da OAB quer que Renan se antecipe e se afaste do comando do Senado, já que o posto, atualmente, é o segundo na linha de sucessão da Presidência, atrás apenas do presidente da Câmara.

De acordo com Lamachia, a reivindicação não se trata de um juízo de valor de que Renan é culpado, e sim um “zelo pelas instituições da República” e uma precaução para não comprometer o “cotidiano” de atividades do Senado.

“Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa”, escreveu o dirigente da Ordem em trecho do comunicado.

Após se tornar réu nesta quinta, Renan Calheiros divulgou uma nota, por meio de sua assessoria, na qual diz ter recebido com “tranquilidade” a decisão do STF e que permanece “confiante na Justiça”.

“A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo presidente da OAB:

Com a decisão tomada pelo STF de tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu em processo sobre peculato, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso Nacional para que possa bem exercer seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa.

Não se trata aqui de fazer juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Renan Calheiros, uma vez que o processo que o investiga não está concluído. Trata-se de zelo pelas instituições da República.

Por este motivo, é preciso que o senador Renan Calheiros seja julgado de acordo com os ritos e procedimentos estabelecidos em lei, com acesso à ampla defesa e ao contraditório. Mas sem que isso comprometa o cotidiano e os atos praticados pelo Senado Federal.

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