‘Nada foi feito de forma velada’, diz Maia sobre pacote anticorrupção

Em nota, presidente da Câmara afirmou que, nos últimos 10 anos, Casa realizou uma ‘centena’ de votações durante madrugada. Projeto foi desfigurado.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nota neste sábado (3) na qual diz que “nada foi feito de forma velada” durante a votação do pacote de medidas de combate à corrupção. (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Na madrugada da última quarta-feira (30), os deputados incluíram uma série de alterações ao projeto original do Ministério Público Federal, o que desfigurou o conjunto de medidas contra a corrupção.

Entre essas mudanças, foram retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público; e de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Os deputados incluíram, ainda, uma proposta de punir juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

Críticos à forma em que o projeto foi aprovado, dizem que os parlamentares se aproveitaram do horário para, na “calada da noite”, modificar o texto.
“Na apreciação [do projeto] das “10 medidas”, todas as regras constitucionais e regimentais foram observadas. As sessões realizadas foram regularmente convocadas. O quórum manteve-se alto por todo o tempo. As matérias incluídas na Ordem do Dia estavam prontas para deliberação, com seus avulsos disponíveis a todos os parlamentares e cidadãos, no site da Câmara dos Deputados”, diz a nota do deputado.

“Foram respeitadas as normas referentes ao sobrestamento de deliberações por matérias com prazo constitucional vencido. As votações foram nominais. Nada foi feito de maneira velada”, completa o documento.

Em outro trecho, o presidente da Câmara também afirma que é comum a Casa votar projetos durante a madrugada e lembrou uma série de propostas que foram analisadas nesse período do dia.

“Nos últimos 10 anos, a Câmara realizou uma centena de votações nominais no período da madrugada, deliberando matérias relevantes como a PEC [do] plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde, a MP [do] parcelamento de débitos municipais referentes a contribuições sociais, a MP dos Portos, a Lei Orçamentária Anual de 2014, a PEC da menoridade penal e a PEC do Novo Regime Fiscal, prevendo um teto para o gasto público”, afirma o parlamentar do Rio de Janeiro.

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