‘Foi a glória’, diz Maria da Penha sobre criação da lei há 10 anos

Farmacêutica ficou paraplégica após tentativa de homicídio do ex-marido.

 A seguir, leia o depoimento da própria Maria da Penha, de 71 anos:

“Eu me casei na década de 70. A minha primeira filha nasceu em São Paulo e, as outras duas aqui, em Fortaleza. Com o nascimento dos nossos filhos, meu ex-marido, que é estrangeiro, conseguiu a naturalização dele. Foi aí que ele mudou totalmente a maneira de ser. Tornou-se uma pessoa super agressiva, inclusive com as próprias filhas. Era mais violência psicológica no início, de ficar falando coisa.

Eu queria a separação e ele não aceitava. Eu também não investi em separação litigiosa porque essa minha história aconteceu na época em que estavam em destaque casos de mulheres que eram assassinadas porque não queriam continuar seus relacionamentos. Então eu coloquei minhas barbas de molho e não pensei em uma separação com medo exatamente do chavão “eu amava demais, não aguentei a separação e, num momento de desespero, cometi um crime”. E eu achava que isso era possível.

Um dia, ele tinha chegado de viagem de tarde, e nós tínhamos um compromisso com uma amiga. Nós saímos pra fazer essa visita, voltamos, arrumei as crianças na cama e fui dormir. Eu acordei com um estampido dentro do quarto. Eu fui me mexer e não consegui, então eu pensei: “puxa, o Marco me matou”.

Depois de um longo tempo, as moças que trabalhavam comigo e os vizinhos me encontraram. Eles tinham chamado a polícia. Meu ex-marido foi encontrado no chão da cozinha, com o pijama rasgado e uma corda no pescoço, dizendo que tinha visto quatro pessoas estranhas dentro de casa, que lutou com elas e que tentaram enforcá-lo. Que tinha sido um assalto.

Eu acreditei nessa história durante os quatro meses que fiquei hospitalizada. Só fui perceber que isso não era verdade quando voltei pra casa. Fiquei em cárcere privado por 15 dias. As moças que trabalhavam comigo me falaram que achavam a história mal contada por ‘n’ fatores e me perguntaram se eu sabia que ele tinha uma arma. Eu não sabia.

Teve um dia que eu estava indo tomar banho e percebi que o chuveiro estava dando choque. Eu gritei pelas meninas, e elas, que já tinham noção do que ele seria capaz depois da simulação do assalto, puxaram minha cadeira de rodas e me tiraram de perto do chuveiro.
Depois, descobriram que aquele chuveiro foi propositalmente danificado por ele para me eletrocutar. Aí eu lembrei que, nesse período de 15 dias que fiquei em casa, ele sempre tomava banho no banheiro das crianças. Nunca tomava no nosso.

Eu já estava com a decisão de ir embora tomada. A minha família solicitou o documento de separação de corpos para que, quando eu fosse embora, não pudesse ser considerado abandono de lar. Eu saí de casa no momento em que ele precisou fazer uma viagem de serviço. Eu não tive nenhum remorso de levar as minhas filhas, pois elas eram vítimas também.

Depois que saí de casa, ele teve uma reação violenta. Ele foi na casa dos meus pais, onde a gente estava, chutando porta e gritando. Minhas filhas tiveram muito medo. Acordaram chorando, pois isso já foi depois de meia-noite.
Um ano depois, quando eu já estava separada legalmente, ele foi chamado para prestar outro depoimento sobre aquela história do ‘assalto’. Como ele não lembrava mais o que havia dito da primeira vez, se contradisse em muitas coisas. A partir disso, com meu depoimento e de outras pessoas, ele foi indiciado como autor da tentativa de homicídio.

Começou aí a minha grande luta por justiça, que demorou 19 anos e seis meses. E que só acabou por causa das pressões internacionais.
Nós chegamos a denunciar o caso para a Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil foi responsabilizado pela maneira negligente com que os casos de violência contra a mulher eram julgados no país.

Foi a própria OEA que exigiu do governo brasileiro a criação de uma legislação específica. Foi criado um consórcio de ONGs e juristas para discutir e fazer um projeto de lei. Foram feitas várias audiências públicas, e o projeto foi aprovado pelo Congresso com unanimidade.
Foi uma das exigências do relatório eu ter um prêmio simbólico, de ser homenageada. Então chegaram ao consenso de que a lei 11.340 ia se chamar Maria da Penha. Foi a glória, né? Porque se não tivesse a interferência internacional, não teria acontecido nada. O crime do meu ex-marido poderia estar prescrito, o que aconteceria 20 anos depois dos acontecimentos.

Hoje, pensando nesses 10 anos de lei, acho que as mulheres têm mais coragem de denunciar. Quem diria que uma pessoa como Luiza Brunet iria admitir que foi vítima de violência doméstica? Nunca. Em outros tempos, ela ficaria de molho até passar tudo e pronto. Mas ela foi corajosa e isso é muito bom, pois outras mulheres na situação dela vão começar a repensar suas situações.

Agora digo uma coisa: infelizmente, nós não temos as políticas públicas que fazem com que a lei funcione nos médios e pequenos municípios. Precisa ampliar o escopo de delegacias especializadas, de varas, juizados…
É muito importante também a criação de grupos para homens autuados por violência doméstica [a lei fala na criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores]. Se ele sai de uma relação em que ele é o agressor, não passa por uma conscientização de o porquê ele fez aquilo, ele vai repetir essa agressão em outro relacionamento.

Porque isso vem de algo que acontece na sociedade: você leva para o seu período adulto as experiências que teve na sua casa. A maneira como você foi educado. E é isso que acontece com a grande parte do homem que é agressor: foi criado no ambiente em que o pai batia na mãe, o avô batia na avó, e isso era escondido da sociedade e era justificado para essas crianças. A mãe fala: ‘ele bateu em mim porque eu merecia’.

Então a educação é um dos fatores mais importantes que deviam ser observados pelo poder público para desconstruir a cultura machista que existe. Issso existe no agressor que bate na mulher porque acha que é normal. E existe também no gestor público que não acha necessário investir na criação de uma delegacia, de um juizado.

E se a mulher acha que vai conseguir mudar aquele agressor por conta própria, ela deve ter experiência suficiente de saber que as promessas que ele fez não são cumpridas e ele vai voltar a agredi-la. Por isso que é importante focar na questão da educação. Para que as pessoas, as crianças, os jovens e universitários tenham a informação o quanto antes de que a mulher merece respeito. E que, agora, a lei prende.”

As mulheres possuem uma grande força, não se pode permitir qualquer tipo de agressão, seja ela física, psicológica ou ainda verbal. É possível continuar lutando por dias melhores e com a esperança de um dia encontrar ‘pessoas melhores’.

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