Delcídio deverá evitar contato com senadores investigados, diz advogado

Decisão que determinou soltura proibiu ‘contato com demais investigados’.
Advogado deverá questionar horário em que poderá deixar hotel onde mora.

A defesa do senador Delcídio do Amaral (MS), libertado nesta sexta (19) após quase três meses preso, vai recomendar que ele evite contato com parlamentares também investigados na Operação Lava Jato, disse ao G1 um de seus advogados.

A “cautela”, disse Luiz Henrique Machado, se dá por dúvida acerca das restrições determinadas pelo ministro Teori Zavascki para a soltura, entre elas a “proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio”.

Para Machado, ainda não ficou claro se, com base nesta determinação, o senador poderá se dirigir a outros 13 senadores também investigados na Lava Jato para discutir projetos de lei, por exemplo, durante as sessões do Senado.

Entre eles, está o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os colegas do PT Gleisi Hoffmann (PR), Lindberg Farias (RJ) e Humberto Costa (PE). Até novembro, quando foi preso, como líder do governo, Delcídio tinha como atribuição contato frequente com os senadores mais influentes da Casa.

“O que a gente está entendendo, até mesmo por cautela, é que o senador evite qualquer contato, até que nós entremos com um recurso chamado embargos de declaração. Como

Em parecer ao STF, no entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou, entre outras medidas, a proibição de contato com os demais investigados, incluindo “qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré em quaisquer dos feitos encartados na Operação Lava Jato nos quatro foros em que ela atualmente se desdobra”, à exceção do ex-chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira — preso junto com Delcídio — em razão de seu emprego no Senado.

Em sua decisão, porém, Zavascki considerou que Delcídio estaria proibido de manter contato “com os demais investigados”, sem especificá-los, no entanto. O ministro escreveu “não se revelar pertinente” a medida pedida pela PGR em relação ao contato com outras pessoas.

Além de Diogo Ferreira, Delcídio foi preso com o advogado Edson Ribeiro e o banqueiro André Esteves, todos suspeitos de atrapalhar as investigações da Lava Jato. Em gravação, o senador sugeriu plano de fuga e ajuda financeira à família do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para evitar uma delação premiada.

Outras restrições
Além do contato com os investigados no caso, Janot também pedia o uso de uma tornozeleira eletrônica, em caso de perda do mandato. Zavascki, no entanto, negou a medida “em razão da ausência de demonstração de risco concreto à aplicação da lei penal que justifique o futuro e o eventual monitoramento eletrônico”.

Caberá a um juiz federal de Brasília, agora, estipular horários em que Delcídio poderá se ausentar do local onde mora — um dos hotéis mais luxuosos de Brasília, situado a 1 quilômetro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Entre as restrições, Zavascki determinou o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga enquanto Delcídio estiver no cargo de senador. Se tirar licença ou for afastado, deverá permanecer o tempo todo em casa até “nova demonstração de ocupação lícita”. Caso descumpra qualquer das restrições, Delcídio volta para a prisão.

ele tem que exercer na plenitude o mandato parlamentar, o problema dele é o seguinte: como é que ele vai poder ficar para uma sessão noturna para votação? Como é que ele vai poder ter contato com outros parlamentares investigados na Lava Jato? Então ele não exerce o mandato em sua plenitude, essa é a nossa preocupação”, afimou Machado ao G1.

Segundo o advogado, a defesa agora irá estudar a decisão para pedir esclarecimentos ao STF, “muito provavelmente” na semana que vem, através dos chamados “embargos de declaração”. No pedido para soltar Delcídio, a defesa solicitava a dispensa de toda e qualquer restrição ao parlamentar.

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