Defesa diz que transferência para presídio busca forçar Cunha a fazer delação

Ex-presidente da Câmara e deputado cassado foi transferido nesta segunda para presídio em Curitiba; advogados falam em ‘ânsia’ para que acordo seja celebrado.

A defesa do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da transferência dele da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para o Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana.

O político foi preso em 19 de outubro, na Operação Lava Jato, na qual é réu por, segundo o Ministério Público Federal (MPF), ter recebido propinas em um contrato de Petrobras. Segundo os advogados, a transferência de Cunha parece ser justificada “pela ânsia e pela busca” de que Cunha “celebre acordo de colaboração premiada”.

A Polícia Federal pediu a transferência de três presos: do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, além do próprio Eduardo Cunha.

A defesa do peemedebista afirma que somente a transferência de Cunha foi autorizada, e que isso é “desproporcional”, já que, dos três, ele é o único que ainda não foi condenado.

“Percebe-se, de fato e sem nenhuma dificuldade, que ao ora requerente é dispensado tratamento mais gravoso do que àqueles que já sofreram processo de imputação de responsabilidade, o que, na mesma medida que evidencia desproporcionalidade, ressalta a ilegalidade. Ao que parece – obtempera-se –, a transferência do ora requerente é justificada tão somente pela ânsia e pela busca de que este, conforme maciçamente divulgado pela mídia, celebre acordo de colaboração premiada, o que a defesa, além de não aceitar, não compreende”, diz a peça assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

A defesa pediu que o ministro Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no STF, determine ainda que o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, preste esclarecimentos sobre a necessidade da transferência.

“Nessa ordem de considerações, é certo que dos três presos cuja transferência foi pleiteada pela autoridade policial, a do ora requerente soa como injustificável, até mesmo pela desnecessidade de gastos públicos que podem decorrer de tal ato. Com base nos argumentos expostos, portanto, requer-se, respeitosamente, que seja determinada a suspensão da referida transferência determinada pela autoridade judiciária da 13ª Vara Federal de Curitiba, até que tanto a autoridade policial quanto aquele ínclito juízo prestem esclarecimentos sobre a real necessidade de transportar justamente o ora requerente”, afirma o documento.

Transferência

A solicitação de transferência foi feita pela PF na segunda-feira (12) e justificada pela lotação da carceragem. A defesa de Cunha pediu a permanência do deputado cassado na sede da PF.

Entre os argumentos, os advogados alegaram que a ação penal em que Cunha é réu está em “pleno desenvolvimento”, com depoimento marcado para 7 de fevereiro, e a mudança atrapalharia a rotina de reuniões entre cliente e defensores na PF.

No despacho em que autoriza a trasnferência, Moro esclareceu que o espaço da carceragem da PF é limitado e destina-se a local de passagem, com algumas exceções.

Ainda segundo o juiz, as condições da carceragem do CMP, uma penitenciária estadual de regime fechado e com finalidades médicas, são consideradas boas, “talvez melhores do que a da própria carceragem da Polícia Federal”.

“A transferência, portanto, não é sanção, mas visa atender exclusivamente uma necessidade de abrir espaço na carceragem da Polícia Federal e a de evitar superlotação prejudicial aos presos”, diz a decisão.

Ainda de acordo com o despacho, Léo Pinheiro permanece na carceragem por conta de deslocamentos para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos. Já João Claudio Genu fica na PF por estar em discussão para eventual acordo de colaboração premiada.

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