Câmara protocola CPI da Lei Cidade Limpa

Documento mostra assinatura de vereadores para CPI na Câmara Municipal. Crédito: Reprodução
Documento mostra assinatura de vereadores para CPI na Câmara Municipal.
Crédito: Reprodução

A Câmara Municipal protocolou, na segunda-feira, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suposta cobrança de propina por parte de funcionários públicos para liberar empresas de publicidade que queriam burlar a Lei Cidade Limpa.

A denúncia de que fiscais faziam vista grossa para propagandas irregulares foi divulgada, na última segunda-feira, pela rádio CBN. Entre os flagrados pela reportagem, está o chefe da gabinete da prefeitura regional da Lapa, Leandro Benko, irmão do secretário estadual de Turismo, Laércio Benko. Leandro pediu demissão, alegando que vai se dedicar à sua defesa, e a Prefeitura aceitou.

O vereador Eduardo Tuma (PSDB) foi quem protocolou a comissão, após recolher assinaturas de 19 colegas da Casa. Para ser instaurada formalmente, o Colégio de Líderes do Legislativo municipal, composto legendas da situação e da oposição, além de representantes da gestão João Doria (PSDB), deve se reunir e autorizá-la.

“Assim que tomei conhecimento da matéria, eu elaborei o requerimento de criação de uma CPI para investigar as irregularidades dos fatos apontados pela CBN. E já logo na segunda-feira, os colegas de vários partidos assinaram, apoiaram a criação dessa CPI de igual forma”, disse Tuma à rádio.

“Requer a criação de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os indícios de irregularidade na exposição de publicidade na capital e o eventual descumprimento deliberado, por funcionário público, da Lei Cidade Limpa mediante pagamento de propina”, diz o requerimento protocolado por Tuma.

Horas depois de a reportagem ter ido ao ar, Doria determinou o imediato afastamento dos servidores suspeitos de integrar o esquema criminoso. “Não há a menor condescendência da Prefeitura em relação a ações desta natureza”, afirmou o prefeito.

Conforme a CBN apurou, o grosso dos recursos ilegais arrecadados vinha de anunciantes de feirões de carros e empreendimentos imobiliários. No esquema estavam empresas que fazem anúncios nas ruas, fiscais e ex-fiscais da Prefeitura.

Tabelados conforme o material de divulgação, os valores cobrados em propina variavam. As setas que indicam apartamento decorado, o feirão de carros ou o plantão de vendas custavam de R$ 60 a R$ 100.

A mesma tabela era aplicada em panfletos distribuídos em semáforos. As faixas que demandam um promotor de cada lado, por sua vez, custavam mais caro: R$ 200 para se livrar das multas, que parte do valor de R$ 10 mil.

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