Câmara prepara ato para garantir apartamento funcional a Cunha

Deputado terá que deixar residência oficial e já requisitou apartamento.
Todos os deputados têm direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deve editar nesta semana um ato para garantir ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acesso a auxílio-moradia ou apartamento funcional, segundo informou nesta terça-feira (19) o 1º secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP).
Conforme Mansur, o ato visa substituir um outro, editado em 13 maio, que viabilizou a permanência de Cunha na residência oficial, enquanto estivesse afastado do mandato e da presidência da Câmara.

O peemedebista renunciou à presidência no último dia 7 de julho e, com isso, perdeu o direito de usar a residência oficial. Pelas regras, Cunha tem prazo de até 30 dias para deixar o local. Ele entrou em contato com a Diretoria Geral da Câmara na última sexta-feira (15), um dia após o seu sucessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser eleito no cargo, e indicou que deixará o local em breve.

“Eu apresentei ao Rodrigo Maia o conteúdo do ato anterior, que permitia o uso da residência oficial. Deve ser elaborado até amanhã à tarde um ato para disciplinar o que ele pode manter como deputado. Todo deputado tem direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia. Teoricamente ele vai ter direito como qualquer outro deputado”, disse Beto Mansur.

Os deputados federais têm direito a um apartamento funcional ou a auxílio-moradia mensal de R$ 4.253. Cunha já manifestou interesse pelo apartamento.

Embora suspenso do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o dia 5 de maio, por obstrução às investigações da Operação Lava Jato, o peemedebista continua com alguns benefícios de deputado, como salário de R$ 33,7 mil e R$ 92 mil de verba de gabinete para custear assessoria parlamentar.

Ele não tem, porém, direito ao chamado “cotão”, que é uma verba usada pelos deputados para custear os gastos no exercício da atividade parlamentar, como manter escritório político no estado de origem e pagar passagens aéreas.

O valor da verba varia de estado para estado porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o deputado foi eleito. No caso do Rio de Janeiro, é de cerca de R$ 35,7 mil por mês. Para ter direito a essa verba, o deputado tem que apresentar nota fiscal para comprovar o gasto.

Ao renunciar à presidência, Cunha perdeu alguns benefícios como escolta de seguranças da Câmara e o direito de usar carro oficial e avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se locomover.

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