Alckmin veta proibição a cobaias

ALCKIM
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou ontem integralmente um projeto de lei que regulamentava a restrição do uso de animais vivos em atividades de ensino no Estado de São Paulo.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho (PSC), foi aprovado pela Assembleia Legislativa no início de julho e proibia o experimento em cursos de biologia, ciências biomédicas, medicina, medicina veterinária e psicologia.
A justificativa apresentada por Alckmin foi que a medida não é da competência legislativa estadual, porque a matéria já está sendo tratada no âmbito federal por meio da lei 11.794/2008, regulamentada por decreto em 2009, que instituiu o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
De acordo com o governador, a decisão foi baseada em pareceres emitidos pelas três universidades estaduais paulistas (Unesp, Unicamp e USP) e por pressão do Conselho Regional de Medicina Veterinária. O veto ao projeto, no entanto, foi criticado por várias entidades que defendem os direitos dos animais.

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