Advogados de Cunha querem mais tempo para defesa em conselho

Defesa informou que protocolou ação com pedido no Supremo nesta terça.
PSOL anexou novos documentos a processo de cassação de Cunha.

Advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informaram nesta terça-feira (16) que apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo mais tempo para defender o parlamentar junto ao Conselho de Ética da Casa, que analisa representação que visa a cassação de seu mandato.

Segundo informaram advogados do deputado, a ação pede abertura de um novo prazo para “defesa prévia” do peemedebista por causa da substituição do primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP), por Marcos Rogério (PDT-RO), e a posterior anulação, em dezembro, do parecer de Rogério pela continuidade das investigações sobre Cunha.

Segundo Marcelo Nobre, que representa o presidente da Câmara, o Conselho de Ética deveria ter notificado Cunha da substituição de Pinato e aberto prazo de 10 dias úteis para uma defesa preliminar. De acordo com o Código de Ética da Câmara, após a escolha do relator, ele tem 10 dias para apresentar parecer pela continuidade ou não do processo. Para o advogado, esses 10 dias devem ser sempre observados, porque precisam ser interpretados como um prazo para a defesa do acusado.

“A interpretação correta é que, se há acusação, tem que ter direito de defesa. Responder a um processo já é uma punição. É preciso ser respeitado direito de defesa prévia. Houve uma decisão de substituir o relator e, partir desse momento, tinham que ter nos notificado para apresentar defesa em 10 dias”, disse o advogado.

A defesa de Cunha também contesta aditamentos feitos pelo PSOL à representação, anexando novas suspeitas contra o presidente da Câmara. Para Marcelo Nobre, os documentos tinham que ter ido, primeiro, à Mesa Diretora da Casa e não diretamente ao Conselho de Ética. Além disso, segundo o advogado, o aditamento é outro motivo para que haja prazo de 10 dias para a defesa prévia, já que traz novos elementos ao processo.

No caso de o Supremo não conceder a defesa prévia, o advogado requer que seja suspenso o andamento do processo de Cunha no Conselho de Ética até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decida sobre um recurso feito pelo peemedebista que também requer mais prazo para manifestação.

O mandado de segurança no STF foi encaminhado, por sorteio, para o ministro Luís Roberto Barroso, a quem caberá a primeira análise sobre os pedidos.

Aditamentos

Um dos argumentos usados pelos advogados para que o caso voltasse ao início foi a iniciativa do PSOL de anexar ao processo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” que afirma que dois empresários da Carioca Engenharia disseram, em delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato, que Cunha teria recebido propina em cinco contas no exterior.
Nesta terça, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), disse em reunião do Conselho de Ética, que incorporou o novo documento como “aditamento” à representação contra Cunha. Ele afirmou que faria uma análise dos documentos e que apresentaria o relatório preliminar nesta quarta (17).

Durante a reunião, o advogado Marcelo Nobre, que defende Eduardo Cunha, se manifestou para protestar contra o aditamento feito pelo PSOL. Para ele, neste caso, o processo deveria retornar ao início, com reabertura de prazo de 10 dias para a defesa prévia.
“Não há permissão de aditamento sem a anuência da defesa e do réu, a não ser que volte o processo ao início. No mínimo, ou é uma nova representação, ou essa representação volta à etapa em que ela acolhe o aditamento e voltamos ao prazo para defesa”, afirmou o advogado.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) rebateu dizendo que não existe prazo para a defesa na fase preliminar do processo.

Acusações

Cunha é alvo de processo de cassação sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras quando disse, em março do ano passado, que não possui contas no exterior. Posteriormente documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de três contas no país europeu ligadas ao presidente da Câmara.

Cunha nega ser dono das contas e argumenta que elas são administradas por trustes. Ele admite, porém, ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.

Além do processo por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Câmara é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura se as contas foram usadas para lavagem de dinheiro. Cunha também foi denunciado pelo procurador-geral da República por suspeita de receber US$ 5 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobras.

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